O projeto de lei da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) que visa alterar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antecipadamente não gera economia para o contribuinte.
Apesar de prever um desconto para quem quitar o tributo ao registrar a promessa de compra e venda no cartório, arcando com uma nova alíquota reduzida de 1,8%, os custos envolvidos na operação anulam o benefício.
E se deixar para recolher depois, com a escritura, o contribuinte vai amargar o aumento de 50% no ITBI, pois o projeto define uma alíquota de 3%.
No final das contas, o cidadão pagará mais caro que atualmente, com a alíquota de 2%.
O maior problema é que o registro da promessa de compra e venda em cartórios de Pernambuco custa de R$ 160,75, para imóveis de R$ 5 mil (que simplesmente não existem no mercado), a R$ 2.267,18 para unidades com valores acima de R$ 278 mil.
Além disso, é preciso pagar a Taxa de Fiscalização Sobre os Serviços Públicos Notariais e de Registro (TSNR), ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Essa oscila entre 0,20% do valor do imóvel (entre R$ 5 mil e R$ 100 mil) e 0,30% (habitações que custam mais de R$ 278 mil).
Confira no Jornal do Commercio algumas simulações.
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