Índice Nacional varia

O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE em parceria com a CAIXA, apresentou variação de -5,12% em maio, ficando 5,81 pontos percentuais abaixo da taxa de abril (0,69%).

O resultado do mês reflete a desoneração da folha de pagamento de empresas do setor da construção civil, em vigor desde primeiro de abril deste ano.

A desoneração foi regulamentada através da Medida Provisória nº 601, de 28 de dezembro de 2012, tratando do cálculo dos encargos sociais, que retirou os 20% relativos à contribuição previdenciária incidente na folha de pagamento.

Desta forma, considerando o período de janeiro a maio, a variação acumulada está em -3,42%, enquanto em igual período de 2012 havia ficado em 2,55%.

O resultado dos últimos doze meses passou para -0,47%, ficando 6,07 pontos percentuais abaixo dos 5,60% registrados nos doze meses imediatamente anteriores.

Em maio de 2012, o índice foi de 0,66%.

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Desconto no novo ITBI pesam no bolso

O projeto de lei da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) que visa alterar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) antecipadamente não gera economia para o contribuinte.

Apesar de prever um desconto para quem quitar o tributo ao registrar a promessa de compra e venda no cartório, arcando com uma nova alíquota reduzida de 1,8%, os custos envolvidos na operação anulam o benefício.

E se deixar para recolher depois, com a escritura, o contribuinte vai amargar o aumento de 50% no ITBI, pois o projeto define uma alíquota de 3%.

No final das contas, o cidadão pagará mais caro que atualmente, com a alíquota de 2%.

O maior problema é que o registro da promessa de compra e venda em cartórios de Pernambuco custa de R$ 160,75, para imóveis de R$ 5 mil (que simplesmente não existem no mercado), a R$ 2.267,18 para unidades com valores acima de R$ 278 mil.

Além disso, é preciso pagar a Taxa de Fiscalização Sobre os Serviços Públicos Notariais e de Registro (TSNR), ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Essa oscila entre 0,20% do valor do imóvel (entre R$ 5 mil e R$ 100 mil) e 0,30% (habitações que custam mais de R$ 278 mil).

Confira no Jornal do Commercio algumas simulações.